Golden Visa Espanha: vale o investimento!

O Golden Visa Espanha é um visto de residência cuja validade inicial é de dois anos. Trata-se de uma autorização para morar naquele país. A mesma é concedida àqueles que desejam investir na Espanha através de um plano de negócio.

Na verdade, o visto de investidor é obtido por meio de um significativo aporte no país europeu. O mesmo pode ser efetuado na esfera financeira, diretamente, imobiliária ou empresarial.

O Golden Visa da Espanha tem um procedimento especial e rápido de tramitação. Além disso, permite morar e trabalhar naquele país e também viajar livremente pelas nações que fazem parte da União Europeia.

Para obter tal benefício é exigido que se comprove o investimento. O visto vale por dois anos, porém pode ser renovado por até cinco anos, de forma sucessiva e ilimitada. Permite também posteriormente a nacionalidade por residência. E, ainda, aceita o agrupamento familiar em um mesmo pedido.

As opções de investimentos são esses:

Ativos financeiros: dívida pública, 2 milhões de euros; ações ou participações sociais de sociedades de capital espanhol, 1 milhão de euros; fundos de investimento, fundos de investimento de caráter fechado ou fundos de capital de risco constituídos na Espanha, 1 milhão de euros.

Para quem deseja colocar o seu dinheiro em imóveis, o investimento de 500.000 euros é exigido para esta situação.

Além das condições gerais a cumprir, o solicitante terá que comprovar que dispõe deste montante para fazer sua aquisição. Isso livre de cargas e ônus. A parte que ultrapassar esse valor poderá ser financiada.

A comprovação da realização do investimento será realizada conforme o certificado do registro da propriedade e escritura da compra e venda. Caso a aquisição do imóvel não esteja formalizada ainda, poderá apresentar o contrato de arras formalizado em escritura pública.

O contrato de Arras é um contrato de promessa de compra e venda. Trata-se do primeiro contrato assinado sobre a negociação de um imóvel e funciona como uma primeira garantia dos direitos do comprador e vendedor do mesmo.

Podem pedir o visto de forma conjunta, ou sucessiva, o cônjuge, ou parceiro, filhos menores de idade ou maiores que dependam economicamente do titular e ascendentes a cargo.

Já no aporte em projetos empresariais, não há um valor mínimo de investimento estabelecido previamente. Neste caso, avalia-se a influência no interesse geral: criação de postos de trabalho; impacto socioeconômico onde irá construir o seu negócio; contribuição expressiva para a inovação científica ou tecnológica.

Documentação

Para solicitar o visto de residência na Espanha, deve-se dirigir ao consulado espanhol, no exterior. A solicitação deve ser feita por lá. O documento tem validade para morar e trabalhar por 1 ano.

A DocMundo possui advogados especializados na Espanha que fazem todo o trâmite.

Para permanências maiores, é necessário requisitar a autorização de residência para investidor que é fornecida na Espanha pela Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos (UGE-CE), com duração de 2 anos e com possibilidade de renovar por 5 anos, sucessivamente, e condicionada à continuidade do investimento.

O visto é válido para trabalhar e morar em todo o território espanhol, incluído familiares se cumprirem com a idade prevista na normativa trabalhista. Não é requisitada a residência efetiva para a renovação.

São condições gerais do investidor para ser aceito na Espanha:

Não estar irregularmente no país; ser maior de 18 anos; ter o certificado de nada-consta criminal; seguro médico público ou privado com entidade asseguradora autorizada para operar na Espanha; acreditação de meios econômicos e pagamento de taxa de tramitação.

O Golden Visa Espanha não pede períodos mínimos de moradia no país. A renovação poderá ser concedida ainda que tenha ausências de mais 180 dias ao ano.

Como orientação no ano 2017, a Orden PRE/1282/2007 determinou que, para permitir a entrada de estrangeiros na Espanha, deverá ser comprovado possuir pelo menos 70 euros por dia ou o equivalente em moeda estrangeira multiplicada pelo número de dias que pretendam permanecer no país também e pelo número de pessoas.

O investimento financeiro pode ser feito por meio de sociedade. Contudo, não pode estar sediada em paraísos fiscais.

O requerente tem que possuir a maioria dos direitos de voto, o poder de nomear e destituir a maioria dos membros do seu conselho.

A origem do Golden Visa Espanhol

Em 2013, a Espanha passava por uma grave crise econômica, com relevantes desdobramentos sociais. Nos quatro anos anteriores, mais de dois milhões de pessoas perderam o emprego no país. Pelo menos 50% da população ativa, com idade até 35 anos, foi afetada pela grave crise.

Tendo como meta estimular o empreendedorismo, principalmente entre os mais jovens, atrair investidores estrangeiros e reduzir os prejuízos produzidos pela bolha imobiliária, o governo da Espanha aprovou, em setembro de 2013, a norma 14, a famosa “Lei de Empreendedores”.

Com ela, foi possível também conceder os “Vistos Express” (Golden Visa) a empreendedores e investidores estrangeiros que realizassem alguns dos investimentos já citados acima.

O Golden Visa é tido como “express” por causa da desburocratização do seu procedimento e por sua tramitação preferente, já que os consulados espanhóis têm o prazo máximo de dez dias úteis para resolver e notificar o solicitante. Já a Unidade de Grandes Empresas tem vinte dias de prazo, sob pena de silêncio administrativo positivo (o não cumprimento destas determinações provocaria a concessão automática e imediata do visto).

Autorização para viajar pela Europa

Quem tiver posse de um visto de longa duração pode se movimentar, livremente, por até 90 dias no território de outros países da União Europeia, desde que preencham as condições básicas.

Passaporte em vigor de pelo menos 3 meses de validade desde a data prevista da saída do Espaço Schengen comunitário e expedido dentro dos 10 anos anteriores a viagem.

Comprovação de recursos econômicos suficientes. Há um piso mínimo de cerca de 637 euros ou equivalente em moeda estrangeira, independente do tempo que irá durar a viagem.

São ainda necessários: carta de convite de um residente expedida pela delegacia de polícia do local de residência ou reserva de hotel. E, claro, a passagem de volta.