Entenda a atualização na Lei da Cidadania Portuguesa
Em abril de 2022, a Lei da Cidadania Portuguesa passou por atualizações. Entenda como a nova regra facilita o pedido para brasileiros e beneficia, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos.
No primeiro caso, é permitido que os netos de portugueses tenham nacionalidade reconhecida de forma direta, isto é, sem precisar que os pais tenham a documentação. A comprovação de laços com o país europeu também deixou de ser necessária.
Isso significa que não é mais preciso abrir uma conta bancária no exterior, apresentar um comprovante da frequência de visitas a Portugal ou criar um NIF (Número de Identificação Fiscal), que é equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) brasileiro.
Essa lei se aplica igualmente para os companheiros de portugueses com 6 anos ou mais de união estável. Já quando o relacionamento tem duração de 3 anos, a cidadania pode ser concedida, mas é obrigatório comprovar os vínculos com a região.
Se essa for a situação, existem duas possibilidades: a cerimônia pode ser feita em Portugal ou a certidão de matrimônio deve ser transcrita em um consulado lusitano em território brasileiro.
Para bisnetos, entretanto, não existe o reconhecimento direto. É indispensável que pelo menos uma geração anterior esteja viva para requerer a cidadania, ou seja, o processo dos avós ou pais deve ser feito antes.
Descubra a seguir o que muda para judeus sefarditas, pais de portugueses originários, o que é a implementação do sistema eletrônico e qual o interesse de Portugal ao atualizar a legislação.
O que muda para judeus sefarditas com a Lei da Cidadania Portuguesa
A partir de setembro de 2022, a alteração também implicará em dificuldades para os judeus sefarditas. Será necessário atestar a descendência e o pertencimento a uma comunidade judaica de origem portuguesa.
Além disso, o vínculo material com o país como imóveis recebidos como herança e idas regulares e frequentes a Portugal ao longo da vida também serão solicitadas ao dar entrada no processo da cidadania.
Vale lembrar que as modificações na legislação já foram muito criticadas pelos membros da comunidade judaica. Nessa ocasião, foi proposto a obrigatoriedade de residir em Portugal por pelo menos 2 anos.
Se você é um judeu sefardita ou tem interesse pelo assunto, leia sobre a política de cidadania portuguesa para o povo. Em caso de dúvidas, procure a DocMundo, empresa especializada em assessoria de dupla cidadania e consultoria documental.
Nova Lei da Cidadania Portuguesa beneficia pais
Os ascendentes de um português originário tem direito a cidadania portuguesa. Antes, o requerimento era voltado apenas ao descendente. Agora, os pais de crianças nascidas em solo lusitano podem ser naturalizados.
Isso é, uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é própria pelo simples fato do nascimento. Ainda assim, requisitos como antecedentes criminais e reconhecimento da língua são indispensáveis.
Porém, há um detalhe importante: é obrigatório residir em Portugal por pelo menos 5 anos, mas esse tempo pode ser contabilizado de diversas formas.
Por exemplo, se um casal mora na região e tem um herdeiro lá, eles podem contar os anos de moradia desde quando o bebê ainda não existia. A regra vale mesmo que os imigrantes não tenham residência regularizada.
Essa modificação quebra paradigmas, porque permite que o país reconheça que o nascimento de novos portugueses é fundamental para o desenvolvimento futuro de Portugal.
Sistema eletrônico após atualização na Lei da Cidadania Portuguesa
A última atualização da cidadania portuguesa prevê a execução de um sistema eletrônico, ou seja, o processo deve passar do papel para o digital.
Atualmente, o requerimento é realizado enviando os documentos exigidos na versão física, por meio de correio ou ida ao Consulado Português no Brasil. Para acelerar o trâmite, há também a prática de ir até o país para fazer as solicitações.
Nesse novo contexto, o indivíduo que está passando pelo processo de nacionalidade sozinho pode ou não criar um protocolo de forma eletrônica. Ainda não é de conhecimento público como a medida será colocada em prática.
Alguns aspectos positivos são a diminuição no montante de papéis, digitalização de documentos, e a disponibilização de uma senha para acompanhamento do processo. Possivelmente, a mudança significará um avanço também no que diz respeito aos prazos.
Pode-se dizer que a atualização fará com que a dupla cidadania seja uma realidade mais acessível. Conte com a DocMundo para isso!
Benefícios da atualização na Lei da Cidadania Portuguesa para Portugal
Quando foi aprovada, uma nova Lei da Cidadania Portuguesa, em 2020, fez com que o número de pedidos realizados por brasileiros aumentasse consideravelmente. O Ministério da Justiça apontou um crescimento de mais de 30% em um ano.
Com as alterações que entraram em vigor neste ano, porém, os requisitos quadruplicaram. Isso porque o novo formato beneficia brasileiros que almejam morar no Velho Mundo. Os motivos para tal desejo vão desde segurança, qualidade de vida, até estabilidade política e econômica. Mas afinal, por que isso é bom para Portugal?
Como disse João Morgado, vice-presidente da Câmara de Comércio da Região das Beiras e presidente da Casa do Brasil – Terras de Cabral, imigrantes brasileiros não roubam oportunidades de nativos e ajudam a dar vitalidade a um território envelhecido.
A região lusitana sofre com a baixa natalidade e pode ser deficitária com relação a população ativa. Isto é, o número de habitantes do país que fazem ou estão aptos a fazer parte da força de trabalho e contribuir para a economia local é baixo.
Segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Portugal precisaria receber 75 mil imigrantes adultos por ano para manter a população ativa e contribuinte. Por isso, o povo também sai ganhando quando nos recebe na região.
Além disso, brasileiros chegam até Portugal com estudo, carreira, vida estruturada e capacidade de prestar serviços à sociedade e para montar empresas e desenvolver negócios.
As facilidades são muitas quando a comunidade lusitana entra em contato com brasileiros. A convivência entre os dois povos é pacífica, muito da cultura é partilhada e a língua em comum favorece ainda mais a integração entre ambos.
É importante ressaltar que o passaporte português continua a ser um dos mais valorizados no mundo e ocupa a quinta posição no ranking Henley Passport Index, considerado a ferramenta de referência padrão para cidadãos globais e estados soberanos ao avaliar a classificação de um passaporte no espectro de mobilidade global.
Caso tenha outras curiosidades a respeito de Portugal, leia também sobre as vantagens do passaporte europeu para estudar na região e as ótimas oportunidades existentes por lá.
