Saiba quais são as mudanças no Golden Visa em 2021
Em fevereiro de 2021, uma nova lei aprovada causou mudanças no visto dourado de Portugal ou Golden Visa 4/2021 (número do decreto da lei). Segundo a legislação, existem alterações significativas para quem deseja investir ou viver em Portugal.
Apesar dessas modificações, o Golden Visa ainda é uma alternativa bastante interessante, pois proporciona o benefício de trabalhar, estudar e construir uma vida em Portugal, aproveitando toda a qualidade de vida que há no país e nos territórios da União Europeia.
De acordo com o InfoMoney, desde outubro de 2012, quando o Golden Visa foi criado, 9.834 vistos foram concedidos para estrangeiros, sendo 1.024 apenas para brasileiros, o segundo país no ranking de solicitantes do visto.
Mudanças no Golden Visa: saiba o que é o visto dourado de Portugal
O Golden Visa, conhecido como ARI, Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é um tipo de residência portuguesa autorizada a estrangeiros que realizam certos tipos de investimento.
Ele possibilita que a nacionalidade de Portugal seja solicitada se os investimentos são mantidos por, no mínimo, 5 anos.
Essa autorização permite, então, que o investidor more em Portugal ou apenas continue realizando investimentos com as vantagens de alguém com nacionalidade europeia.
O tipo de investimento para requisitar o Golden Visa pode ser feito no mercado imobiliário ou em outros setores, desde que cumpra o requisito principal que é o valor mínimo investido no país, que antes das mudanças no Golden Visa era de 250 mil euros.
O custo do Golden Visa é considerado elevado se comparado a outras modalidades de visto para Portugal, principalmente por conta do investimento que é obrigatório para a solicitação do visto dourado.
As taxas, de acordo com a Tabela de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é de 533 euros para o requerimento e análise do pedido ou renovação do visto dourado, e de 5.325 euros para cada autorização de residência em Portugal.
Entenda as mudanças no Golden Visa em 2021
As mudanças no Golden Visa que foram aprovadas passarão a vigorar de forma fracionada, isso significa que elas passarão por um período de transição, que irá durar até o fim do ano que vem.
Durante o período transitório, portanto, quem solicitar o Golden Visa até dezembro de 2021 seguirá as diretrizes que eram válidas anteriormente.
No geral, as alterações consistem em aumentos para o valor de investimento e reduções para a aplicação em áreas metropolitanas de Portugal.
Essas mudanças para a documentação não são retroativas, isso quer dizer que quem possui o visto dourado de Portugal mantém o benefício mesmo com as alterações aprovadas e em vigor a partir de janeiro de 2022.
Veja cada uma das mudanças no Golden Visa em 2021
- Para requerer o documento, não serão permitidos investimentos imobiliários em regiões como Porto, Lisboa e Algarve.
- Quando houver investimentos imobiliários feitos para habitação, o visto dourado só poderá ser solicitado se as moradias estiverem em territórios do interior, como Açores ou Madeira.
- O valor mínimo do investimento necessário para tirar o documento aumentará.
- Em caso de abertura de empresa para solicitar o visto dourado, o número mínimo de empregos fixos criados aumentará.
- Na transferência de capitais o valor deve ser igual ou superior a 1,5 milhões de euros.
- Para o investimento em pesquisa, em fundos de investimento ou de capitais de risco e abertura de empresa em Portugal, o valor mínimo passará a ser de 500 mil euros;
E agora, como tirar o visto dourado de Portugal?
O passo a passo para tirar o Golden Visa, apesar das mudanças, é bem simples. Antes de tudo, você precisa ter certeza de que se enquadra no grupo de cidadãos que pode solicitar o visto.
Depois, basta escolher o tipo de investimento que melhor se enquadra na sua realidade, aptidão e no seu desejo de investir; definir o melhor local para esse investimento; realizar o investimento de acordo com as diretrizes novas e então solicitar o documento no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Entre as diretrizes que possibilitam a solicitação do documento estão as oito categorias de investimento descritas abaixo. Esses são os valores atualizados, que valerão a partir de 2022.
- A compra de imóveis com valor igual ou superior a 500 mil euros. Os imóveis podem ser utilizados para aluguéis quando estão em regiões metropolitanas, ou para moradia quando estiverem em regiões do interior de Portugal.
- Adquirir imóveis antigos ou em espaços de reabilitação urbana, no valor igual ou superior a 350 mil euros, e com as obras de reabilitação sob seus cuidados.
- A transferência de capitais no montante superior a 1,5 milhão de euros.
- A criação de, pelo menos, 10 postos fixos de trabalho.
- O investimento de pelo menos 500 mil euros em investigações científicas, seja em instituições privadas ou públicas que estejam vinculadas ao sistema tecnológico português.
- Preservar, investir em produção artística ou conservar o patrimônio cultural com uma aplicação de, no mínimo, 250 mil euros.
- Investir em fundos de investimento de capitais de risco com, no mínimo, 500 mil euros.
- Desenvolver ou investir em uma sociedade comercial com sede principal em território português com um valor igual ou superior a 350 mil euros e por um período mínimo de 3 anos.
Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?
Mesmo com as mudanças, a lista de quem pode requerer o visto dourado de Portugal não se alterou.
Essa lista é composta por cidadãos estrangeiros que não tenham dupla nacionalidade de algum país da União Europeia e por quem se aplica naquelas modalidades de investimento que citamos acima.
É válido mencionar que esses investimentos não precisam ser realizados pessoalmente e que sociedades realizadas em Portugal contam para o requerimento do visto.
Outra diretriz que não sofreu mudanças é a do período mínimo de permanência em solo português.
Isso significa que quem quer tirar o Golden Visa precisa, obrigatoriamente, passar mais de 7 dias em Portugal, no primeiro ano de investimento, e 14 dias nos quatro anos seguintes. Esse período de estadia em nação lusitana pode ser contabilizado em dias corridos ou alternados.
