O Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora
O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) foi aprovado em uma resolução do Conselho de Ministros portugueses em 2020.
Seu grande objetivo é valorizar os portugueses que residem no exterior, ou seja, fora de Portugal.
A ideia é que o país seja atrativo do ponto de vista de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável de Portugal, e reforçar a ligação da diáspora com o território nacional.
Este programa é tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, por meio da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e pelo Ministério da Coesão Territorial, pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior.
Ao todo, 15 áreas do governo colaboraram com essa medida.
As linhas de ação do projeto ocorrem no sentido de reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior português e para o seu desenvolvimento econômico.
Além disso, também fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da sua economia.
Sistematizando medidas de apoio já existentes através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, ou PNAID traz novos elementos com valor acrescentado relevante, entre os quais a criação do estatuto do “Investidor da Diáspora”, que permite a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país.
O PNAID prevê, ainda, a elaboração de um Guia de Apoio ao Investidor da Diáspora, expande a função de apoio ao investimento nos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, existentes nos municípios, e também cria uma rede de apoio ao investidor da Diáspora.
O Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora valoriza o empreendedorismo das comunidades portuguesas
O programa nacional dá continuidade à valorização do empreendedorismo das comunidades portuguesas, ação que tem sido desenvolvida pelo Governo, por meio do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e dos Encontros de Investidores da Diáspora.
O PNAID também prevê a criação de linhas de incentivo financeiro para a captação de investimento e apoio a entidades que estão instaladas nos territórios do interior de Portugal.
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No quadro deste programa foi atribuída uma dotação específica de 30% para projetos cujos investidores têm o seu estatuto.
O mesmo pode ser requisitado pelos cidadãos portugueses emigrantes ou ainda pelos luso-descendentes, que morem ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal, e que tenham a intenção de realizar projetos de investimento em território português.
Da mesma forma, o instrumento de ação e de desenvolvimento regional, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê aumento do apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes.
Informações adicionais sobre este programa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do grupo de ação local competente.
O PNAID é uma iniciativa conjunta de duas secretarias, a de Estado das Comunidades Portuguesas e a de Estado da Valorização do Interior.
Cabe ressaltar que os territórios do interior, identificados no Anexo da Portaria n.º 208/2017, ocupam boa parte da área de Portugal continental.
A coordenação do PNAID é assegurada por integrantes do governo responsáveis pelas áreas das comunidades portuguesas e da valorização do interior.
O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora constitui um instrumento de promoção da coesão territorial, atenuação das assimetrias territoriais, aprofundamento do relacionamento entre emigrantes e luso-descendentes e a sua comunidade de origem e, além disso, o reforço do sentimento de pertencimento a um desígnio comum.
PNAID é voltado para emigrantes e empresários
O programa é, essencialmente, dirigido a dois grupos: emigrantes portugueses que queiram investir ou mesmo ampliar a sua atividade econômica em Portugal.
E também é voltado para empresários nacionais que desejam internacionalizar os seus negócios através da diáspora.
O PNAID trabalha em duas linhas de ação:
O regresso e/ou o investimento da diáspora em Portugal;
A promoção das exportações e do investimento português no estrangeiro através da diáspora.
O programa está organizado em 4 eixos e cada um deles contém medidas e submedidas.
Enquanto programa estratégico de apoio e incentivos ao investimento e à criação de emprego e à fixação de pessoas nos territórios, de reforço da ligação dos portugueses no mundo à comunidade de origem.
Também da valorização dos recursos endógenos e dos fatores competitivos das regiões e de incorporação de conhecimento e reforço dos fatores competitivos das regiões e da sua capacidade instalada em termos tanto de ativos, como também de recursos existentes.
O PNAID pretende, ainda, dar visibilidade e criar escala a produtos e serviços prestados por micro ou pequenas empresas com origem ou destino na diáspora, e proceder à congregação de toda a informação relevante.
Através desse programa, pretende-se ter um acompanhamento mais sistematizado e institucional, através de uma abordagem integrada, multidisciplinar, abrangente e sustentável, tornando-se, assim, mais um instrumento de afirmação internacional de Portugal.
Do mesmo modo, o PNAID combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo que sejam atraídos investimento e, claro, pessoas, internacionalizando os produtos e serviços oferecidos.
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Maiores informações podem ser obtidas aqui.
Para esclarecer dúvidas, há dois canais diretos de comunicação via e-mail: programapnaid@mne.gov.pt e investidordiaspora@mne.gov.pt.
