Imigração para os Estados Unidos através da Cidadania Portuguesa
Você sabia que a nova legislação do Congresso dos Estados Unidos permitirá a imigração para o país por meio da Cidadania Portuguesa? Acompanhe o artigo até o final e fique por dentro das novidades.
Entenda mais sobre a nova legislação do Congresso dos Estados Unidos
No final do ano de 2022, o presidente americano Joseph R. Biden aprovou a Lei de Avanço de Interesses Mútuos e Crescimento de Nosso Sucesso – Advancing Mutual Interests and Growing our Success (AMIGOS) , sendo considerado como “Amigos Act”.
Segundo o congressista Jim Costa (CA-16), co-presidente do Congressional Portuguese American Caucus, a Lei AMIGOS ACT ajudará a criar mais empregos americanos e aumentará o investimento em todo o país, ao mesmo tempo em que fortalece os laços entre os Estados Unidos e Portugal.
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Contudo, o único país da Europa que não possuía este tipo de acordo com os Estados Unidos era Portugal. Ou seja, a aprovação da nova legislação inseriu-se na lista de países com Tratado de Comércio e Navegação, e disponibilizou o acesso dos vistos E-1 e E-2 para os portugueses, e também, para os brasileiros com Cidadania Portuguesa.
Por fim, vale ressaltar que se trata da permissão de um visto e não de um Green Card.
Como funciona o Visto E-1 e Visto E-2 dos Estados Unidos?
Primeiramente, o projeto de lei impõe alguns requisitos adicionais para esses vistos.
O visto E-1 é destinado para cidadãos estrangeiros que querem exercer uma atividade empresarial internacional nos Estados Unidos. Apesar disso, é obrigatório que mais de 50% das trocas comerciais aconteçam entre o país do titular dos vistos e os Estados Unidos, e que o volume destas transações sejam favoráveis e contínuas para obtenção do mesmo.
Já o visto E-2 está relacionado a empresários que queiram abrir e gerenciar uma empresa na qual investem capital significativo. Sendo assim, as condições são:
- Ser membro e possuir no mínimo 50% das ações;
- O investimento deve ser ativo;
- O negócio deve ser lucrativo;
- O investimento deve vir de fundos próprios e ser substancial;
- A empresa deve fazer parte da economia local (por exemplo: geração de emprego).
Apesar do visto E-2 ser de baixo investimento, existem algumas desvantagens. Sendo elas:
- Não é permitido a aplicação para o Green Card, e consequentemente, também não é possível aplicar para a Cidadania Americana;
- Os filhos dos investidores só terão cobertura até aos 21 anos de idade, caso contrário terão que buscar outra alternativa, como por exemplo: visto de trabalho;
- Apenas cidadãos de países com tratados de investimento com os Estados Unidos se enquadram no programa.
Bem como, ambos são limitados a nacionais de países que possuem tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos.
Dessa forma, a nova legislação dos Estados Unidos possibilitou a solicitação de vistos nas modalidades E-1 e E-2 beneficiando os cidadãos portugueses e os brasileiros que possuem a Dupla Cidadania, tendo assim a oportunidade de viver e investir em um negócio no país. Essas duas modalidades de visto são emitidas por um período de 5 anos e são renováveis enquanto exercer suas atividades.
Leia também: Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?
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A princípio, conheça um pouco mais sobre o processo para obter a sua Cidadania Portuguesa:
- São elaboradas as procurações e formulários que deverão ser assinados;
- São emitidas as documentações necessárias para se iniciar o processo diretamente em Portugal;
- Será feito a preparação de toda a documentação necessária (cartórios: certidões, apostilamento, etc);
- Em Portugal é feita uma busca nos arquivos e cartórios locais, arquivos nacionais e prefeitura, com o objetivo de encontrar documentos faltantes do antepassado português);
- Só será necessário ir ao Consulado na parte final do processo.
Portanto, o propósito da DocMundo é facilitar todo o processo para que você consiga obter a sua dupla cidadania em diversos países da Europa, por meio da especialização em assessoria para dupla cidadania e consultoria documental.
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