EB-5, visto para brasileiros nos Estados Unidos, sobe 80%

O EB-5, visto para brasileiros que moram nos EUA, está mais caro desde o dia 20 de novembro. O aumento é substancial: 80% a mais que o valor atual.

O visto cobiçado, que dá direito a moradia permanente nos Estados Unidos aos estrangeiros que investem no país, quase dobrará de preço.

Até o final de novembro, para ter o EB-5 é necessário investir US$ 500 mil em áreas de crise e empregar ao menos 10 pessoas pelo período de dois anos. Depois da modificação, o investimento terá que ser de US$ 900 mil.

Vale, contudo, lembrar: obtendo a cidadania europeia, você terá direito ao visto E2 e não precisará se preocupar com o aumento substancial do EB5.

A principal meta de quem aplica no programa é obter o green card. O mesmo assegura residência permanente na América. Porém, sem dúvida, trata-se de um investimento cujos frutos são colhidos a longo prazo. Apesar de ter sido oficializado somente nas últimas semanas, o aumento é debatido há vários anos.

Nos últimos meses, principalmente, o interesse por este benefício aumentou demais por causa da vigência do atual valor (US$ 500 mil). O número de brasileiros que buscaram o programa simplesmente dobrou. Entre os motivos apontados para esta vantagem estão a crise financeira no Brasil e também a insegurança. De 2017 para cá, esse entusiasmo só aumentou.

De acordo com advogados especializados em direito internacional, os brasileiros procuram a melhora da qualidade de vida, por acreditarem que terão mais segurança e estabilidade financeira na América.

No ano passado, o Brasil ficou no 6° lugar entre as nações com mais vistos emitidos por este programa. A China foi a primeira, com mais de 4.600 vistos. Em segundo lugar, o Vietnã, com quase 700 vistos emitidos.

O aumento no número de brasileiros que recorrem ao EB-5 nos últimos anos tem feito com que advogados especializados em direito internacional promovam palestras sobre o assunto pelo Brasil, façam publicações sobre o tema na internet e ajudem pessoas que desejam investir nos EUA para viver de forma lícita no país.

EB-5: idealizado pelo congresso americano na década de 90

O EB-5 foi concebido pelo congresso dos EUA na década de 90. O programa tem como meta alavancar a economia em áreas destacadas como menos privilegiadas em solo americano. São regiões que apresentam índices de desemprego elevados.

Até o final de novembro, os interessados no EB-5 tem que aplicar U$ 500 mil em algum projeto de um centro regional em território americano. É a chamada Targeted Employment Area, TEA. Esse centros intervém na relação entre imigrantes, representados por seus advogados, e o projeto que deverá levantar recursos por meio do EB-5 para começar ou finalizar uma determinada obra.

Os projetos que concedem cotas a estrangeiros normalmente estabelecem que 25% a 50% de seu capital serão obtidos por meio do EB-5. O requisito do governo americano é que o aporte realizado pelo investidor seja de natureza lícita.

Para aplicar no EB-5, existem dois modelos diferentes. Um é o “loan”, empréstimo, admitido como o mais seguro e comum. Nele, o “dono” do projeto tem a obrigação de devolver ao investidor estrangeiro, caso o negócio dê certo, os U$ 500 mil em pelo menos cinco anos. Neste caso, o investidor não tem participação no empreendimento e possui o retorno do valor com juros que variam de 0 a 3% por ano.

O outro modelo, considerado como mais arrojado, é o “equity”, tendo, porém, taxas de retorno maiores. Esse costuma ser menos procurado por estrangeiros. Nele, o investidor se torna sócio do empreendimento e recebe participação nos lucros. O mesmo é definido em cada situação, se o projeto obtiver sucesso.

Alguns dos empreendimentos que disponibilizam cotas de EB-5 são hotéis, resorts, estádios de futebol, condomínios de luxo, centros de compras e restaurantes.

O governo americano concede, a cada ano, 10 mil vistos EB-5. Neste número estão inclusos o investidor, cônjuge e filhos, ou seja, os membros de sua família.

Outra opção para investimentos no EB-5 é por meio da criação do próprio projeto do estrangeiro nos Estados Unidos. Nesse caso, ele deve, atualmente, investir US$ 1 milhão (valor que subirá para US$ 1,8 mi em 21 de novembro), comprovar a origem legal do recurso e elaborar um plano de implantação do negócio. Posteriormente, deverá, ainda, comprovar a contratação de 10 empregados. Nesta condição, que é pouco requisitada, a área não precisa ser considerada TEA.

Como acontece com qualquer investimento, o EB-5 também tem seus riscos, assim como ocorre com a renda fixa, só para se ter um exemplo. Há diversas histórias de estrangeiros que aplicaram em fundos de empresas que simplesmente faliram ou então em estabelecimentos que nem foram concluídos.

Nesses casos, os imigrantes perdem não só os U$ 500 mil aplicados, como também não ganham o direito de permanecer nos Estados Unidos, já que o investimento não gerou os 10 empregos exigidos durante o período de dois anos.

Por isso, é de vital importância que o estrangeiro avalie de forma absolutamente criteriosa onde fará o seu investimento. Deste modo, fica um pouco mais seguro do retorno que poderá ter.

Vale sempre lembrar: organização e a compreensão da legislação local evitam imprevistos e mal-entendidos. Os mesmos, certamente, acabam gerando custos inesperados ou até mesmo a não concretização do tão sonhado e almejado negócio.

Mudanças são debatidas

Essa cobrança de valores do visto EB-5 é realizada na América desde 1990. Desde 2009, alterações nos valores são discutidas. Aqueles que sustentam como justos os novos valores a serem aplicados, afirmam que o programa é um dos mais baratos que existe. Para se ter uma referência, na Inglaterra, um programa parecido tem custo de mais R$ 9 milhões.

O pacote de mudanças no programa de investimento foi publicado pelo Departamento de Segurança Doméstica dos EUA em junho de 2019.

Outra modificação em vigor desde 21 de novembro é a demarcação sobre as áreas consideradas TEA. Hoje, as próprias autoridades estaduais definem os locais que se enquadram para receber os investimentos estrangeiros.

Com as mudanças, a tendência é que a definição sobre as áreas que tem as características para receber recursos do EB-5 deverá ser mais rigorosa. O Departamento de Segurança Doméstica vai se tornar responsável por estudar e estabelecer se os projetos estão em regiões consideradas TEA.

Especialistas no assunto entendem que o grande acréscimo no valor do EB-5 reduzira a busca pelo visto.

No Congresso americano, alguns políticos que apoiam a aplicação no EB-5 querem que ele permaneça U$ 500 mil, ou quantia aproximada a essa. Deste modo, evitaria a redução no número de estrangeiros que investem neste programa. No entanto, as discussões sobre o tema não avançaram no congresso.

Prazos para o EB-5

Depois de investir no cobiçado visto, o brasileiro espera cerca de 1 ano e meio por uma resposta do governo americano. Se for admitido, recebe um green card condicional, de duração provisória, que autoriza que ele se transfira aos Estados Unidos com seus familiares.

Após dois anos, o estrangeiro passa por uma prova para ver se executa os requisitos do programa para que possa permanecer de forma definitiva no país.

Para cada nação que deseja aderir ao programa, são reservados 700 vistos EB-5 entre os 10 mil existentes. Contudo, nem todos os países se aproximam deste total. Sendo assim, os vistos que sobram são distribuídos novamente.

Há casos em que a busca pelo programa é tão intensa que os interessados esperam por vários anos até serem atendidos. Na China, a espera é de 14 anos.