Dupla cidadania romena: como obter?

Dupla cidadania romena: como obter? Dúvida comum para muita gente.

A obtenção da dupla cidadania romena está prevista na Lei 21/01.03.1991. A mesma denomina-se Lei da Cidadania Romena. 

A cidadania romena é conquistada por meio de nascimento, adoção ou a concessão da solicitação. As crianças que nasceram em território romeno, de pais romenos, são consideradas cidadãs romenas.

Aqui entra o conceito de Jus Sanguinis. Expressão latina que quer dizer “direito de sangue”. Indica um princípio no qual uma cidadania pode ser atribuída a um cidadão de acordo com sua ascendência e também origem étnica.

São ainda romenos, os cidadãos que nasceram no território da Romênia, mesmo se apenas um dos pais é cidadão romeno. Da mesma forma, também vale para aqueles que nasceram no exterior e ambos os pais, ou apenas um deles, tem a cidadania romena.

A mesma pode ser facultada através de pedido do indivíduo sem cidadania ou ao cidadão estrangeiro, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela Lei da Cidadania Romena, já citada.

A cidadania romena pode ser requerida também pelas pessoas que a perderam, assim como, aos descendentes destas até o segundo ou terceiro grau.

Os que eram cidadãos romenos e, antes de 22 dezembro 1989 perderam a cidadania romena por motivos não imputáveis a eles ou esta cidadania lhes foi retirada contra a sua vontade, como também os descendentes desses até o 3°grau, podem consegui-la novamente ou poderá ser concedida a eles a cidadania romena, se assim pedirem.

Cabe explicar: motivo não imputável ao solicitante é quando, por exemplo, existe a alteração das fronteiras do país, a decisão das autoridades de penalizar um exilado retirando sua cidadania, etc.

Os que perderam a cidadania por sua vontade, bem como seus descendentes, conseguirão ter a cidadania romena até o segundo grau de sua sucessão.

Obter o passaporte europeu traz grandes vantagens

Tirar o passaporte europeu é uma grande vantagem pois poderá visitar todos os países da União Europeia. Ou seja, os outros países europeus, ou alguns países que estão próximos da Romênia ou então no continente europeu.

Fora que a Romênia possui sistema de saúde público e privado, estando o serviço público à disposição tanto dos cidadãos romenos, como também para estrangeiros, desde os que mesmos sejam residentes e portadores da permissão de residência. A Romênia, também, é um dos países do Continente Europeu com um dos custos mais baixos de vida de todas as nações daquela região.

Dessa forma, a Romênia torna-se, assim, muito atraente para expatriados e imigrantes, na hora de fazer o mercado, alugar ou comprar uma casa ou, ainda, quando for escolher a escola dos filhos.

Além disso terá todos os benefícios que lhe cabem ao se tornar um cidadão europeu. Para isso, consulte a DocMundo!

Cidadania romena para bisnetos

Os indivíduos que eram cidadãos romenos, porém perderam a cidadania romena por motivos não imputáveis a elas, ou tiveram sua cidadania retirada contra sua vontade, bem como os descendentes dessas pessoas, até o 3°grau, podem, por solicitação, recuperá-la.

Poderá ser concedida a cidadania romena, com a manutenção da cidadania estrangeira e o estabelecimento da residência no país, ou a manutenção da mesma no exterior.

Cabe lembrar que: as requisições de nacionalidade romena devem ser escritas em romeno. O processamento destas demandas é de exclusivo conhecimento das autoridades romenas.

Para a recuperação da cidadania romena dos indivíduos que a perderam antes de 22 de dezembro de 1989, devem ser exibidos estes documentos.

Passaporte do país onde tem cidadania, com cópia apostilada; cédula de identidade própria ou do cônjuge (caso esse seja cidadão romeno), e cópia apostilada; atestado de antecedentes judiciais do país de residência, apostilado pelas autoridades brasileiras; documentos originais de registro civil do requerente (certidões de nascimento e, se for o caso, de casamento), e cópia apostilada.

Além disso: documentos de registro civil dos ascendentes (pais, avós) que eram cidadãos romenos, e cópia apostilada; comprovação da cidadania romena dos ascendentes (pais, avós) – certidão de nascimento, casamento, certidão de óbito ou divórcio; declaração de própria responsabilidade na qual afirma se houve entrega de pedido similar junto a uma outra embaixada ou consulado; declaração de própria responsabilidade referente ao domicílio, caso deseja manter residência no exterior, ou o estabelecimento do domicilio na Romênia.

Ainda: declaração de própria responsabilidade dizendo que não empreende e nem apoia ações contra a ordem de direito ou a segurança da Romênia e que não realizou estas atividades no passado.

Solicitação de cidadania para os filhos

Caso seja requerida a recuperação da cidadania também para os filhos menores do solicitante, deverão ser despachados estes documentos.

Certidões de registro civil dos filhos menores e cópia apostilada; declaração de consentimento para obter a cidadania romena pelos menores que completaram 14 anos de idade, que será autenticada pela embaixada ou consulado; a concordância dos cônjuges para a obtenção da cidadania pelos filhos menores, concedida mediante declaração autenticada com a definição do domicílio das crianças (a declaração deverá ser autenticada pela embaixada ou consulado se é na língua romena, ou apostilada se for em outro idioma).

O ideal é que todos os documentos que não são estão no idioma romeno devem ser traduzidos por um tradutor juramentado, autorizado pelo Ministério da Justiça da Romênia. A assinatura do tradutor juramentado também tem que ser autenticada por um notário público.

Já os dossiês para obtenção da cidadania devem ser levados ou na sede central da Autoridade Nacional para Cidadania (localizado em Bucareste), escritórios territoriais da Romênia (Iaşi, Galaţi, Suceava, Cluj-Napoca e Timişoara), bem como em missões diplomáticas e consulados da Romênia no país onde o solicitante tem residência legal.

Vale ressaltar que é possível ser realizada esta intermediação através de um terceiro, com as condições do que o mandatário seja autorizado por escrito, de acordo com a Lei (procuração, mandato de advogado). Esses documentos são apostilados no Brasil e depois traduzidos por um tradutor juramentado, reconhecido pelo Ministério da Justiça da Romênia.

A firma do tradutor tem que ser autenticada por um notário público romeno. Uma parte dos documentos (as declarações) somente podem ser autenticadas pelas Embaixadas ou Consulados na presença do signatário.

Conhecimento da língua romena

Outra obrigatoriedade é ter conhecimento da língua romena. No momento de formalizar o pedido da nacionalidade, é obrigatória uma entrevista. O solicitante tem que conhecer o idioma romeno, tanto na escrita como na oral. O Juramento é feito somente na língua romena.

Outras dúvidas sobre dupla cidadania romena

Como se comunica a decisão de concessão ou recuperação da cidadania romena?

Isso é comunicado ao requerente por carta registrada com confirmação do recebimento, logo após emissão da decisão firmada pelo Presidente da Autoridade Nacional para Cidadania.

Quando é feito o depoimento de juramento de fidelidade à Pátria?

No máximo seis meses contados a partir da data de comunicação da decisão do Presidente da Autoridade Nacional para Cidadania, na sede da Autoridade mencionada ou na sede das missões diplomáticas e consulares da Romênia, no país de residência ou domicílio, para quem não mora na Romênia.

São necessários: o documento emitido pela Autoridade Nacional para Cidadania, duas fotos tipo passaporte (3,5 x 4,5) e o documento de identidade estrangeiro (brasileiro). Também, se for o caso, os documentos do nascimento dos filhos menores de idade para os quais foi solicitada a cidadania. A certidão de nacionalidade é emitida no dia da cerimônia de juramento de fidelidade à pátria.

Quais são as etapas seguintes nesse processo?

Depois de conseguir o certificado da nacionalidade, as pessoas que residem no exterior solicitam a transcrição dos atos de estado civil (nascimento, casamento, etc.) na Direção Civil de Evidência das Pessoas e Estado Civil da Câmara Municipal do Distrito 1 de Bucareste.

De posse do código numérico pessoal, atribuído no ato de nascimento, e os documentos de Estado Civil emitidos na Romênia, a pessoa pode então, finalmente, solicitar o passaporte romeno.

Passaporte europeu valor

Ter o passaporte europeu em mãos é de grande valia para quem deseja morar no continente. A pessoa pode morar na maior parte dos países da Europa. Mas a grande pergunta sempre é: quanto custa o passaporte europeu? Na maior parte dos casos, ele não costuma superar o valor de R$ 500.

Quem tem dupla cidadania precisa de visto?

O Ministério brasileiro das Relações Exteriores recomenda aos brasileiros que são titulares de passaportes emitidos por outros países, dos quais possuem a nacionalidade, que, ao entrarem no Brasil e dele saírem, usem o passaporte brasileiro.

É importante ressaltar que, por força da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, a assistência consular a ser prestada a cidadãos brasileiros com dupla nacionalidade, quando estiverem no país do qual também são nacionais, poderá ser limitada pelas autoridades locais.   

Há também alguns países que não permitem a dupla nacionalidade. Isso significa que, em caso de eventuais problemas com as autoridades locais, não poderá ser invocado o direito de comunicar-se com uma Representação (Embaixada ou Consulado) brasileira, porque o país não reconhecerá sua nacionalidade brasileira.

Saiba, por fim, que, como cidadão daquele país, mesmo se nele não residir, todas as legislações pertinentes serão aplicáveis a você, incluindo aquelas de natureza tributária.