Nova lei preocupa judeus sefaraditas em Portugal

Nova lei preocupa judeus sefaraditas em Portugal

Uma eventual mudança da nova lei da cidadania preocupa judeus sefaratidas em Portugal e em outros países.

Em primeiro lugar: é quase certo que a lei da nacionalidade será alterada a respeito dos descendentes de judeus sefaraditas portugueses.

O que não se conhece ainda é a mudança que será feita exatamente, isso continua sendo avaliado. Já está confirmada a retirada da proposta de alteração inicial do Partido Socialista.

Nela, era exigido que a pessoa residisse dois anos em Portugal para o reconhecimento da nacionalidade e recebeu fortes críticas.

Do mesmo modo, essa eventual exigência causou muita preocupação para os judeus de descendência sefaradita.

Uma votação a esse respeito seria realizada no parlamento português no final de maio, mas acabou sendo adiada.

Ficou decidido, no entanto, que as comunidades judaicas de Lisboa e do Porto seriam ouvidas a respeito desta eventual mudança da lei para judeus sefaraditas.

Sem dúvida alguma, as exigências vão aumentar muito. 

A lei atual, que foi modificada em 2015, prevê a concessão da nacionalidade por meio de demonstração de documento que prove que a pessoa pertença ou está ligada a alguma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, idioma familiar e descendência direta ou colateral, dispensando o conhecimento da língua e a residência em território nacional.

Em Portugal, a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e a Comunidade Israelita do Porto (CIP) são as instituições que foram nomeadas pelo governo para avaliar os documentos dos candidatos à nacionalidade, emitindo as declarações de descendência sem as quais a nacionalidade não pode ser concedida.

 
Mudança da lei da cidadania portuguesa para sefaraditas é criticada em Portugal e em outros países

A primeira proposta do Partido Socialista mantinha este regime como está atualmente até o dia 31 de dezembro de 2021.

A partir de 2022, passava-se a acrescentar um critério adicional, que era o da residência por dois anos em Portugal.

Então esse critério foi muito criticado pelas comunidades judaicas portuguesas e também as internacionais.

Depois da forte contestação da comunidade judaica, de partidos de direita e de dirigentes socialistas mais antigos, os integrantes do partido mudaram a sua proposta, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal.

Vale lembrar que, em nome de uma “reabilitação ou reparação histórica”, o parlamento português aprovou, por unanimidade, em 2013, uma lei que concedia a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus da Península Ibérica tendo por base elementos de prova objetivos como apelido, idioma familiar (ladino), a genealogia ou a memória familiar.

Nos últimos anos, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, aumentou muito o número de pedidos de nacionalidade por parte dos descendentes de judeus sefaraditas: foram mais de 52 mil pedidos de 2015 a abril de 2020. Deste total, quase 50% (25 mil) foram requisitados em 2019.

A proposta alterada substitui o requisito de dois anos de residência da primeira proposta por um novo requisito de laços de ligação efetiva à comunidade nacional. Este é um critério que já está previsto na lei da nacionalidade para os netos de portugueses. 

A nova exigência obriga o reconhecimento da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português.

Os detalhes relativos à forma de fazer prova deste requisito serão desenvolvidos com maior pormenor no Regulamento da Nacionalidade, caso as alterações sejam aprovadas.

Políticos do próprio Partido Socialista foram contra a mudança

Assim que tiveram conhecimento da primeira proposta de alteração à lei, não apenas as comunidades judaicas, mas também diversos ex-deputados do próprio partido se manifestaram veementemente contra.

 
Segundo os especialistas, os pedidos de nacionalidade têm crescido, por diversas razões, sendo que a maioria vem de pessoas que querem homenagear a memória dos seus antepassados e fechar um círculo familiar.

No último dia 15, o Partido Socialista retirou a proposta de alteração à lei da nacionalidade, que exigia uma ligação efetiva para os descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa, e remeteu a regulamentação para o Governo.

O que quer dizer Sefaradi?

Sefarad é o nome hebraico concedido à Península Ibérica. Os judeus sefaraditas são aqueles que estiveram em território português antes das expulsões decretadas no final do século XV, na época da Inquisição, e que obrigaram a um êxodo para países do continente europeu como Holanda, Reino Unido, Turquia, também ao norte de África, e, posteriormente para Brasil, Argentina, México e Estados Unidos. 

Os judeus que viviam em Portugal foram expulsos, perderam todos os seus bens, foram queimados nas fogueiras, perseguidos por 3 séculos, vítimas das maiores atrocidades possíveis. Muitos tiveram que se converter, foram obrigados a isso, tornando-se cristãos novos.

Segundo políticos lusitanos, essa lei portuguesa da origem sefaradita foi muito benéfica para a imagem do país pois mostrou que Portugal é uma nação sensível, acolhedora, aberta, tolerante, não discriminatória, que convive bem com todos os credos, o que é muito importante, principalmente neste momento que uma forte corrente antissemita parece estar voltando.

Entidades internacionais pedem intervenção do governo

A preocupação fora das fronteiras de Portugal com a eventual mudança da lei pode ser verificada através das manifestações de duas organizações internacionais de defesa dos judeus.

Houve um apelo direto ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza para que as mudanças propostas não evoluíssem. O vice-presidente português também foi acionado.

Os presidentes da B’nai B’rith International, com sede em Washington, e da Liga Anti-Difamação, em Nova York, pediram que o político impedisse toda forma que possa diminuir ou enfraquecer a lei que promove o direito à nacionalidade portuguesa.  

A eventual mudança da lei tem gerado alguma preocupação em instituições europeias e também em países como EUA e Canadá, com os quais Portugal tem um programa de isenção de vistos, por não estar, em diversos casos, a servir o propósito para a qual foi pensada originalmente.

Além dos casos genuínos de pessoas que pretendem recuperar as suas origens e fazer um exercício de reconciliação, segundo os especialistas têm aumentado os casos de pessoas que pretendem simplesmente tirar benefício das vantagens de se obter um passaporte europeu.

Em Portugal verificou-se nos últimos anos, um grande aumento no número de pedidos do passaporte. Foram 5.100 em 2016, 7.044 em 2017, 13.872 em 2018 e 25.199 no ano passado.

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