Lei da Cidadania Espanhola: o que mudou?
Veja quem tem direito à cidadania espanhola e qual a documentação necessária para dar entrada no processo. Continue lendo!
O que é Dupla Cidadania e Cidadania Espanhola?
A dupla cidadania permite que uma pessoa seja cidadã de dois países. É importante saber que nem todos os países reconhecem a dupla cidadania, no entanto, para aqueles que permitem, pode ser algo muito vantajoso.
O Reino da Espanha é um dos que permitem que cidadãos de diversas nacionalidades possam conquistar a dupla cidadania, ao incluir a Cidadania Espanhola.
Uma das maneiras para se obter a cidadania espanhola é ser filho ou neto de espanhóis, dessa forma, você pode ser considerado cidadão espanhol. Entretanto, essa não é a única maneira de conquistar a cidadania espanhola, continue lendo para saber mais.
O que é a Lei da Cidadania Espanhola?
A nova lei, chamada oficialmente de “Lei da Memória Democrática”, que também está sendo apelidada de “Lei dos Netos”, estende o acesso à cidadania espanhola aos filhos, netos, bisnetos e demais gerações, de espanhóis, nascidos fora da Espanha e que antes, na lei de 2007, tinham algumas restrições.
Esta lei sucede a Lei da Memória Histórica, de 2007, tornando a nacionalidade espanhola mais fácil de ser conquistada por diferentes grupos descendentes de espanhóis.
O que mudou?
Entre 2007 e 2011, a Lei de Memória Histórica permitiu a obtenção da cidadania espanhola para netos de espanhóis com a descendência comprovada e que seguissem os requisitos:
- Ter nascido até jan/1985 e ser menor de 21 anos, filho de mãe ou pai, nascidos fora do território espanhol, que conquistaram a nacionalidade espanhola antes de seu nascimento.
- Ser menor de 20 anos cujo pai ou mãe, nascidos fora do território espanhol, que conquistaram a nacionalidade espanhola depois do nascimento do filho porém antes que este completasse 18 anos.
Cidadania Espanhola: quem tem direito atualmente?
Todos os descendentes de espanhóis são cidadãos espanhóis desde o nascimento, basta apenas os órgãos oficiais espanhóis reconhecer a dupla cidadania dos:
- Filhos de espanhóis;
- Netos de espanhóis;
- Brasileiros residentes na Espanha;
- Pessoas casadas com cidadãos espanhóis;
- Crianças sem nacionalidade nascidas em território Espanhol.
Leia também: Nova “lei dos netos” facilita a dupla cidadania espanhola
Vantagens da Cidadania Espanhola
O cidadão passa a ter livre circulação pelo Espaço Schengen, ou seja, espaço para transitar em 22 dos 27 países da UE (União Europeia) e nos 4 países do EEE (Espaço Económico Europeu). É uma área criada por convenção entre países europeus na qual não há controles fronteiriços ou alfandegários.
Além disso, o cidadão tem, também, a possibilidade de residir e trabalhar em qualquer país da União Europeia e de poder viajar sem a necessidade do visto para diversos países. Além de uma facilidade de entrar em outros países como Estados Unidos e Canadá por exemplo.
Como conseguir a Dupla cidadania?
Para poder dar o primeiro passo no processo de cidadania espanhola, é necessário entender quais documentos reunir e os trâmites a serem cumpridos. A documentação deve conter as informações necessárias e a comprovação dos requisitos pessoais como:
- Ascendente espanhol;
- Residência legal na Espanha;
- Formulários, taxas e entre outros.
A solicitação pode ser realizada pessoalmente nos órgãos administrativos como Consulados ou Registros Administrativos. Existe também a possibilidade de solicitação de nacionalidade por via telemática, ou seja, através do sistema digital da administração pública espanhola.
Prazo para solicitar a cidadania
Os interessados devem formalizar a solicitação de acesso à cidadania espanhola num prazo de dois anos a partir do início da vigência da lei. Ou seja, a partir de 21 de outubro de 2022 até 21 de outubro de 2024.
Este é o prazo para iniciar o processo. Caso a solicitação dentro do prazo esteja incompleta, o Registro Civil irá fazer o requerimento ao interessado para completar o expediente dentro de um prazo máximo de 30 dias.
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