Nova “Lei dos netos” facilita a dupla cidadania espanhola
Conquistar a dupla cidadania é o sonho de muitas pessoas, especialmente quando falamos em países europeus bem-sucedidos, como a Espanha. Nesse sentido, os latino-americanos têm agora mais um motivo para comemorar: a aprovação da “lei dos netos”, formalmente chamada de Lei de Memória Democrática.
Essa norma passou por muitos meses de discussão no senado da Espanha, para então ser aprovada e entrar em vigor a partir de outubro de 2022. Todavia, a nova lei abre portas para que imigrantes do mundo todo possam obter sua dupla cidadania relacionada diretamente com seus antecedentes.
Basicamente, a nova lei vai permitir a filhos e netos de espanhóis a obtenção do passaporte para o país, ou seja, a dupla cidadania. Dessa forma, pessoas do mundo todo, especialmente da América Latina, podem reivindicar seus direitos pela aquisição da nacionalidade.
A Lei 20 de 2022 traz um documento oficial com todas as informações sobre pessoas que podem solicitar a nacionalidade espanhola. Confira quem poderá solicitar e sobre o que mais trata essa importante Lei dos netos.
O que é a “lei dos netos”?
A “Lei dos netos” é um nome popular para a Lei de Memória Democrática de número 20 de 2022. Ela foi postulada em 19 de outubro de 2022 após amplas discussões no senado espanhol acerca de sua aprovação.
Essa regra trata da ampliação dos direitos de descendentes espanhóis poderem solicitar a nacionalidade espanhola. Assim, eles podem usufruir dos benefícios da dupla cidadania, com livre passaporte para toda a Europa.
Esta lei toma como referência as lutas individuais e coletivas dos homens e mulheres que viveram na Espanha. Sendo assim, ela surge para uma recuperação do acesso amplo a descendentes espanhóis.
Portanto, a lei tem como objetivo promover a valorização da democracia e o reconhecimento desta luta que os espanhóis tiveram no passado.
Além disso, esta norma procura preservar e manter a memória das vítimas da guerra e da ditadura franquista, por meio do conhecimento da verdade, como direito das vítimas, do estabelecimento da justiça e da promoção da reparação e estabelecimento de um dever de memória dos poderes públicos.
Quem pode reivindicar a dupla nacionalidade pela “lei dos netos”?
A “lei dos netos” é muito interessante e atrativa para latino-americanos, pois concede uma ampla gama de direitos. De acordo com a oitava disposição adicional da Lei 20/2022, podem optar pela nacionalidade espanhola:
- Os nascidos fora de Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, que originalmente seriam espanhóis, e que, por terem sofrido exílio por motivos políticos, ideológicos ou de crença ou orientação e identidade sexual, haviam perdido ou renunciado à nacionalidade espanhola.
- Os filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade para casar com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
- Os filhos e filhas maiores de idade dos espanhóis que reconheceram sua nacionalidade em virtude do direito de opção de acordo com a Lei 52/2007, que trata do direito de dupla cidadania dos netos.
Todavia, especialistas apontam que será “essencial” que os requerentes possam provar “de forma completa” que atendem aos requisitos para obter a nacionalidade. Além disso, alertam que bisnetos não poderão se beneficiar da nova regulamentação.
Sendo assim, se você se encaixa em alguma dessas categorias, fique de olho nos documentos exigidos para obter sua dupla nacionalidade.
Documentos necessários para solicitar a dupla cidadania espanhola
Para que você possa solicitar sua dupla cidadania espanhola, por meio da “lei dos netos” é essencial separar toda a documentação. Contudo, existe uma lista de documentos comuns a todas as categorias e documentos adicionais específicos.
Nesse sentido, as três categorias que podem solicitar a nacionalidade, precisam apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento original do pai, mãe, avô ou avó do requerente, que era originalmente espanhol;
- Se o pedido for feito como neto de um avô de origem espanhola, também fornecerá uma certidão de nascimento literal do pai ou da mãe – aquele que corresponde à linhagem do avô ou avó espanhola do requerente;
- A documentação que comprove a condição de exilado do pai, mãe, avô ou avó (comprovativo do estatuto de exilado).
Esses documentos são fundamentais para dar entrada no processo de solicitação. No entanto, conforme a categoria a ser solicitada, alguns documentos extras podem ser solicitados.
No caso de solicitação para nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, que
originalmente seriam espanhóis, e que, por terem sofrido exílio por motivos diversos, são necessários os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento literal da mãe espanhola do requerente;
- Certidão original de casamento da mãe com estrangeiro contratado antes de 29 de dezembro de 1978, expedido pelo Registro Civil em que está registrado;
- Para casamentos formalizados entre 5 de agosto de 1954 e 28 de dezembro de 1978, ambos incluídos, também devem apresentar documentação que comprove a aquisição pela mãe da nacionalidade do marido e documento comprovativo da legislação estrangeira sobre aquisição de nacionalidade por casamento em vigor na data em que ocorreu.
Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade para casar com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978, a lei prevê a apresentação do seguinte documento:
- Certidão de nascimento original em espanhol do pai ou da mãe do requerente maior de idade que opte pela nacionalidade espanhola.
Tempo para processamento da nacionalidade
Embora todos os detalhes não sejam conhecidos, os especialistas antecipam que os requerentes terão dois anos para realizar os procedimentos administrativos, e terão a possibilidade de prorrogação por um ano.
Benefícios da dupla cidadania para a Espanha por meio da “Lei dos Netos”
Muitas pessoas buscam a conquista da dupla cidadania espanhola. Afinal, esse passaporte é um dos mais fortes e reconhecidos do mundo. Ou seja, com a conquista desse passaporte europeu, você tem livre acesso a diversos países, inclusive para os Estados Unidos.
Além disso, a conquista da nacionalidade por meio da “lei dos netos” permite que você resida e transite livremente em toda a Europa, tendo os mesmos direitos que os cidadãos residentes.
“Lei dos netos” traz reparação histórica
Segundo especialistas, quase 500.000 espanhóis foram para o exílio devido à Guerra Civil e à ditadura de Francisco Franco.
A França foi o principal destino escolhido, mas países latino-americanos como México, Argentina, Venezuela e Cuba também receberam um grande número de famílias espanholas que deixaram suas casas à força.
Sendo assim, a nova lei aprovada traz um cenário de reparo histórico, buscando a restauração da democracia aos exilados.
O governo espanhol destacou que a regra traz um estímulo ao reconhecimento da nacionalidade por direito, tendo em vista que os antepassados de muitas pessoas precisaram sair por um motivo de força maior. Sendo assim, a nova lei faz justiça ao reconhecer esse direito.
