O Golden Visa no investimento de imóveis
O Golden Visa no investimento de imóveis é uma ponte muito importante para quem deseja estabelecer residência fixa no exterior.
Formulada em 2012, a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, ou Golden Visa, como é conhecido, concede a cidadãos residentes em países fora da União Europeia acesso sem restrição, ou seja com dispensa de visto, ao espaço Schengen.
Além disso, depois de 5 anos, o investidor poderá ainda ter direito a uma Autorização de Residência Permanente em países como Portugal, por exemplo.
Na prática, isso significa obter a maioria dos direitos que são concedidos aos cidadãos portugueses. É como se possuísse, de fato, a nacionalidade portuguesa.
Do mesmo modo, podem ter direito a um passaporte português (ou seja, a cidadania portuguesa) ao final de 6 anos. Fora o visto de residência permanente.
A grande vantagem do Golden Visa é permitir aos portadores deste documento viajarem para o espaço europeu sempre que desejarem.
E não é só isso: também pelo tempo que bem entenderem e sem estarem sujeitos às formalidades e limitações normalmente associadas à concessão de um visto.
Deve-se ainda reforçar que a família do investidor (cônjuge, descendentes e outros que dependam dele) possa usufruir deste benefício, também ganhando a liberdade de circular livremente no Espaço Schengen.
O mesmo, atualmente, abrange 26 países europeus, 22 dos quais são integrantes da União Europeia.
Fazem parte: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, assim como Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.
Tendo posse de um Golden Visa não se realizam controles nas fronteiras destes países.
Quem tem Golden Visa só está sujeito a controles mínimos no Espaço Schengen
Além disso, quem possui um Golden Visa quando chega a um país integrante da União Europeia não pertencente ao Espaço Schengen, a princípio, só está sujeito a controles mínimos para a verificação da sua identidade com base nos documentos de viagem (passaporte ou bilhete de identidade).
Para ter acesso a um Golden Visa pode-se investir de algumas maneiras.
O pedido é dirigido ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e devem ser exibidos documentos que comprovem a idoneidade do investidor, sendo eles: a ausência de registo criminal, a existência de um seguro de saúde e a ausência de dívidas, tanto ao fisco como também de segurança social.
Além do modo de investimento realizado deverão ser também apontados documentos que comprovem a prova do investimento.
Para a elaboração do pedido e o acompanhamento do processo administrativo aconselha-se que o investidor seja representado por um advogado já que o procedimento exige a prática de atos de carácter técnico e também de um aconselhamento jurídico zeloso.
Há sete modos de investimentos possíveis.
Contudo, a maioria dos investidores optado pela compra de imóveis: ao redor de 90% dos casos, segundo informações oficiais.
O valor mínimo dos imóveis adquiridos pelo investidor deve ser de, pelo menos, 500 mil euros.
No entanto, se o imóvel estiver localizado em zonas mais desfavorecidas, este montante pode ser reduzido para 400 mil euros.
Cabe ressaltar que esta tendência para a escolha do investimento imobiliário em muito se deve à valorização do mercado imobiliário português, cada vez mais em ascensão.
Custos do visto e o Golden Visa no investimento de imóveis
Na análise de custos, há que se levar em conta duas variáveis: os valores administrativos e os custos associados ao investimento, sendo eles: €517,40 (pela análise do requerimento) e €2.586,80 por cada renovação.
Deste modo, para um total de 5 anos (até à obtenção da Autorização de Residência Permanente), o custo administrativo do Visa será quase de €11 mil.
Sobre os custos do investimento e para investimentos baseados na aquisição de um imóvel deve-se considerar: Imposto de Selo – 0,8%; Imposto municipal sobre imóveis (IMI), imposto anual entre 0,3% e 0,45%; Escritura e registo de aquisição: €1.000 (valores médios).
Finalmente, quem investe tem que levar em consideração os custos com o acompanhamento jurídico.
Após ser concedido o Golden Visa pode-se afirmar que as obrigações são mínimas para quem o obtém.
Após a concessão do mesmo, o investidor fica sujeito apenas a somente duas condições: permanecer em Portugal por períodos mínimos anuais (cerca de 7 dias por ano) e deve manter o seu investimento em Portugal num período mínimo de 5 anos.
Há, ainda, outras vantagens fiscais relacionadas ao Golden Visa. E, inclusive, a DocMundo consegue auxiliar, na obtenção da sua documentação.
Existe um regime fiscal em Portugal que é o Regime dos Residentes Não Habituais, muito benéfico em sede de tributação dos rendimentos pessoais (IRS) e que pode ser combinado com um Golden Visa.
Tendo uma duração temporal de uma década, este sistema tem como grande vantagem a tributação de rendimentos auferidos em Portugal a uma taxa única de 20% e que é muito abaixo aos escalões progressivos para os residentes (que podem ir até quase 50%).
Já sobre os rendimentos obtidos fora de Portugal, os residentes não habituais poderão se beneficiar da isenção da tributação em Portugal, desde que sejam preenchidos certos requisitos.
Mercado imobiliário português tem a preferência dos investidores
O mercado imobiliário português tem sido a preferência dos investidores que pretendem obter um Golden Visa e isso entende-se pelo excelente desempenho do mercado nos últimos anos.
Comparativamente a outras nações da Europa, o mercado imobiliário português é dos que tem os preços mais baixos (30º, num ranking de 38), apresentando sólidas taxas de crescimento, sendo ainda, um mercado com uma elevada taxa de valorização dos ativos imobiliários.
A qualidade de vida do país (segurança, baixo custo de vida, riqueza cultural, entre outros) contribui decisivamente para o aumento da confiança dos investidores estrangeiros e para os excelentes resultados do mercado imobiliário português.
Os resultados do regime português do Golden Visa provam que esta é a forma ideal para um investidor brasileiro entrar e investir no mercado europeu.
Programa de investimento imobiliário atrai cifras bilionárias
Desde 2012, este programa já atraiu investimento imobiliário bilionário.
Os sete modos possíveis de investimentos são estes.
Transferência de capitais igual ou superior a 1 milhão de euros; criação, ao menos de dez postos de trabalho; aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
Fora esses, temos: compra de imóveis construídos há mais de 30 anos ou localizados em zona de reabilitação urbana por valor igual ou superior a 350 mil euros; transferência de capitais no valor de 350 mil euros para atividades de investigação.
E, ainda: transferência de capitais no valor de 250 mil euros para apoio à produção artística ou recuperação do patrimônio cultural nacional; transferência de capitais igual ou superior a 500 mil euros para aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou, ainda, capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas.
Alguns destes investimentos são reduzidos em 20%, caso eles sejam localizados em áreas do país classificadas como território de baixa densidade (tratam-se de zonas do país classificadas pelo estado português como mais desfavorecidas. Embora isto não signifique, necessariamente, que o investimento imobiliário seja menos interessante).
